Política de Privacidade da sn888

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela plataforma sn888, acessível pelo domínio sn888.cam ("Plataforma"). A sn888 atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Esta Política tem como objetivo informar os Usuários ("você", "titular dos dados") sobre:

• Quais categorias de dados pessoais são coletadas pela sn888;
• As finalidades e bases legais para o tratamento desses dados;
• Com quem e em quais circunstâncias esses dados podem ser compartilhados;
• Por quanto tempo os dados são armazenados e como são protegidos;
• Quais são os direitos do titular dos dados e como exercê-los.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da sn888, que regem o uso geral da Plataforma. Em caso de conflito, os Termos e Condições prevalecem sobre esta Política no que tange às relações contratuais, e esta Política prevalece no que concerne ao tratamento de dados pessoais.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A sn888 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa de utilização da Plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, logradouro, cidade e estado);
• Documentos de identidade: cópia do RG, CNH ou Passaporte, necessária para o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer);
• Dados financeiros: informações sobre contas bancárias ou chaves Pix utilizadas para saques, dados de cartões de crédito/débito (processados por gateways certificados PCI-DSS, sem armazenamento dos dados completos do cartão pela sn888);
• Comunicações: registros de contatos com o suporte ao cliente, incluindo conversas de chat, e-mails e mensagens via WhatsApp ou Telegram.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, URL de origem e de destino;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade), com fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de uso e comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, valores apostados, ganhos e perdas, bônus utilizados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela sn888 são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela sn888 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a sn888 e o Usuário, como criação de conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento de acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais relacionadas ao jogo responsável e prevenção de danos ao usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A sn888 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, mediante cláusulas contratuais de proteção adequadas:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com gateways de pagamento certificados (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), exclusivamente para execução das transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo de jogo) são compartilhados com provedores parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft, para execução dos jogos e auditoria de fair play;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas contratadas para hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise antifraude e suporte técnico, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção de dados equivalente aos padrões da LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, decisão administrativa ou determinação de autoridade regulatória competente (ANPD, SPA, Receita Federal, COAF);
• Auditores externos: empresas de auditoria e compliance contratadas para fins de verificação de conformidade regulatória, sujeitas a acordos estritos de confidencialidade.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A sn888 armazena os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e documentos de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória (Receita Federal, SPA);
• Registros de apostas e atividade na plataforma: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do setor de apostas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a última interação, para fins de resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, salvo consentimento para períodos mais longos;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis e desde que não haja impedimento legal, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado.

7. Medidas de Segurança

A sn888 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da sn888;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para os Usuários no acesso à conta;
• Controle de acesso por princípio do mínimo privilégio, garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de segurança (penetration testing) realizados por empresas especializadas;
• Política de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A sn888 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, scripts) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, analisar o desempenho e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem impacto na funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de navegação, erros), com o objetivo de melhorar o serviço. Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados, com consentimento, para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à sn888:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a sn888 possui sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos de retenção legais;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos dados anteriormente, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Reclamação à ANPD (art. 18, §1º): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de violação de seus direitos.

10. Proteção de Menores de Idade

A sn888 é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que um menor de idade forneceu dados para criação de conta ou utilização dos serviços, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, observados os prazos legais de retenção aplicáveis.

Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente forneceu dados à sn888 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para dados de adolescentes entre 12 e 17 anos, caso inadvertidamente coletados, a sn888 aplicará as proteções reforçadas previstas no artigo 14 da LGPD, com representação ou assistência dos pais ou responsáveis legais e prioridade na eliminação dos dados.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos serviços de nuvem utilizados, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências somente são realizadas nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a sn888 garantir que o destinatário observará as normas e os princípios gerais de proteção de dados pessoais da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificações.

Em qualquer hipótese, a sn888 exige que os destinatários internacionais de dados garantam nível equivalente de proteção e segurança aos padrões aplicados no Brasil.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A sn888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para alterações que afetem significativamente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na Plataforma na data de publicação da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados antes da data de vigência das modificações.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a sn888 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a sn888, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou encaminhar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail (assuntos de privacidade e LGPD): [email protected] — Assunto: "Privacidade – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia
• Horário de atendimento especializado: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT / UTC-3)

Reclamações não resolvidas em nível interno poderão ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, ou ao Procon do seu estado.